BDI Nº.6 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Imóvel adquirido na planta: Valor de compra divergente do valor de avaliação para fins de financiamento: Qual valor prevalece para recolhimento do ITBI e para lavrar escritura?
Perguntas: Comprei um apartamento na planta e assinei o compromisso de compra e venda com a construtora no valor de R$ 440.000,00. O prédio está pronto com habite-se regular, dei entrada no financiamento pelo banco, o engenheiro do banco avaliou o apartamento em R$ 630.000,00 como garantia para fins de leilão em caso de inadimplemento. 1. Qual o valor do apartamento que deve constar no contrato de financiamento do banco, o valor do contrato de compra e venda da construtora de R$ 440.000,00 ou o valor de R$ 630.000,00 •••