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BDI Nº.20 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Imóvel adquirido por de cujus através de contrato de gaveta pode ser usucapido?

O pai de minha cliente faleceu em 2021. Em uma negociação, trocou um imóvel por uma chácara em 16.9.2008, tendo um contrato de gaveta da transação. A pessoa que vendeu não consta como proprietária do imóvel, pois adquiriu de um dos proprietários que detinha uma fração ideal da gleba. Pergunta: Ao questionar na prefeitura, fui informada que a área não comportaria usucapião por se tratar de gleba pública, seria •••

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