BDI Nº.23 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Imóvel adquirido por duas pessoas, sem menção da parte ideal de cada uma: Como definir a cota-parte?
“A” e “B” compraram uma casa e não estabeleceram a porcentagem de cada comprador. “A” deixou em seu testamento 40% para “C”. “A” faleceu e foi feito seu inventário e o bem foi partilhado. Conforme estabelecido no testamento, “C” legatário de “A” recebeu 40% da casa acima. “C” levou a registro o imóvel mencionado com sua participação em 40%. Acontece que, na compra não foi estabelecida a porcentagem da parte de cada comprador. Assim sendo, entendemos que: 1 - •••