BDI Nº.23 / 2024 - Perguntas & Respostas
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Imóvel apresentado por fiador com reserva de usufruto serve como garantia na locação?
Um pretendente a locação de um imóvel, apresentou um fiador que tem um imóvel que recebeu em doação, estando o imóvel com a reserva com usufruto vitalício para os doadores. Pergunta: Esse imóvel serve como garantia para a locação? BDI Responde: Na fiança, o fiador responde com todos os seus bens, dinheiro, veículos, imóveis, etc. e não com um imóvel específico. Se o imóvel com usufruto for penhorado porém, será difícil, em caso de execução de dívida locatícia, aparecer um arrematante •••
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