IMÓVEL COM VÍNCULO DE INALIENABILIDADE NÃO PODE PASSAR PARA PESSOA JURÍDICA

<p><b>Pergunta: Temos uma cliente (pessoa física) que é proprietária de alguns imóveis gravados com os vínculos de incomunicabilidade, impenhorabilidade, e inalienabilidade. Ocorre que, ditos imóveis são locados a terceiros (pessoas jurídicas), havendo •••