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BDI Nº.9 / 2019 - Comentários & Doutrina Voltar

Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha viabiliza a transferência do imóvel junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário, sendo um erro pensar ser necessário esperar a sua finalização que pode demorar anos para comercializar os bens que formam o espólio. A elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel que faz parte de um inventário exige a participação de um advogado especializado, da parte do comprador para que tenha segurança jurídica de receber a posse do que pagou, bem como do advogado dos vendedores/herdeiros para evitar confusão por falta de análise das particularidades do caso. Havendo menores, pessoa incapaz, falhas de regularização da edificação do imóvel, ocupação polêmica, bem como outros pontos, haverá a necessidade de profunda reflexão para evitar possíveis litígios ou prejuízos. Tratar a venda de imóvel que faz parte de um inventário como se fosse uma coisa simples é o primeiro passo •••

Kênio de Souza Pereira*