BDI Nº.23 / 2018 - Perguntas & Respostas
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Imóvel do “de cujus” foi vendido por contrato, mas não foi regularizada a transferência. Como proceder?
Estou realizando um inventário, no qual o de cujus tinha um bem que foi vendido por contrato de compra e venda, mas não foi regularizada a transferência. Pergunta: Devemos colocar o bem no ITCMD? Ele gera tributo? Deve ser partilhado? Ou apenas lançado •••
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