BDI Nº.22 / 2023 - Perguntas & Respostas
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Imóvel doado para o nu-proprietário com reserva de usufruto pode ser dado em garantia ou penhorado?
Pergunta: O nu-proprietário poderá dar em garantia imóvel com usufruto? Caso sim, se o imóvel for penhorado e alienado, deverá ser respeitado o prazo do usufruto ou se o mesmo for vitalício •••
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