IMÓVEL HIPOTECADO AO AGENTE NÃO IRÁ RESPONDER POR DÍVIDA

Sandra Machado, de São Paulo Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os proprietários de imóveis hipotecados pela construtora ao agente financeiro não respondem por essa dívida. A decisão beneficiou compradores de apartamentos em Maceió (AL), que corriam o risco de ver seus bens penhorados. Os consumidores desconheciam que a construtora Almeida Guerra Engenharia havia hipotecado as unidades do prédio junto à Caixa Econômica Federal (CEF). As vendas foram feitas pela incorporadora e construtora Merc Incorporações Ltda. e pagas à •••