BDI Nº.4 / 2021 - Perguntas & Respostas
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Imóvel locado foi vendido e ex locador deverá devolver a caução em dinheiro ao locatário, sob pena de crime de apropriação indébita
Vendi um apartamento que está locado para um inquilino, porém o novo proprietário decidiu que quer morar no imóvel. No contrato de locação tem a multa contratual. Faz apenas 1 mês que o novo proprietário adquiriu o apartamento. Pergunta: A minha dúvida é, quem deve pagar •••
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