BDI Nº.2 / 2025 - Perguntas & Respostas
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Imóvel locado que pertencia a dois proprietários e que foi adquirido por uma só pessoa. A quem pagar o aluguel?
Meu cliente, João, é locatário há mais de 10 (dez) anos em um imóvel onde 50% é da Maria e os outros 50% do Sr. José. O contrato foi assinado com o Sr. José, inclusive o RGI está em nome das duas pessoas. Ontem o mesmo recebeu uma notificação extra-judicial informando que a partir de agora os alugueis devem ser pagos à Srª Aline. Eles anexaram a essa notificação uma escritura, sem ônus reais, mostrando que a Srª Aline •••
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