Aguarde, carregando...

BDI Nº.23 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Imóvel na planta – Reajuste durante a construção; prazo de tolerância para entrega do imóvel

Perguntas: Intermediei a venda de um apartamento na planta, contrato firmado entre a construtora e o comprador, este cliente meu, nas seguintes condições: R$ 10 mil de sinal – R$ 25 mil subsídio – R$ 65 mil financiamento pela CEF = R$ 100 mil. A empresa enviou uma boleto para meu cliente cobrando INCC sobre o valor de 90 mil (subsídio+financiamento), considerando o período da assinatura do compromisso de compra e venda (1 ano e meio atrás) até o presente momento. Lembrando que o financiamento foi na planta ou seja, paga-se as parcelas conforme a obra vai caminhando. 1. Existe previsão legal de cobrança do INCC sobre •••