IMÓVEL OCUPADO POR QUEM NÃO É LOCATÁRIO - CITAÇÃO

<b>Pergunta: O contrato de locação está em nome de uma determinada pessoa, porém, quando o oficial foi citar o locatário, o ocupante declarou ainda ser ex-sócio do réu (imóvel era comercial); disse que o ex-sócio desocupou e ele ficou, e, portanto, se ele próprio declarou que ficou no imóvel, é possível cobrar dele os alugueres, condomínio e demais encargos da locação já que ele próprio diz que está no lugar do locatário? (M.C.M. – São Paulo, SP)</b> <i>Resposta: Se o contrato de locação comercial está em nome do locatário, somente este poderá ser citado para a ação, pelo vínculo obrigacional estabelecido entre locador e inquilino. Não se sabendo do paradeiro do locatário que abandonou o imóvel locado, o mesmo deverá ser citado por hora certa quando há prova de que o mesmo esteja se ocultando; OU CITAÇÃO POR EDITAL, nos termos do art. 231 e 232 do Código de Processo Civil, quando o réu estiver em lugar incerto e não sabido, ou desconhecido, ignorado, etc., com a subseqüente nomeação de curador especial, caso não compareça aos autos. Diz Waldir de Arruda Miranda Carneiro, em seu livro “Anotações à Lei do Inquilinato”, Editora Revista dos Tribunais, ed. 2000: “anota THEOTONIO NEGRÃO com suporte em julgado publicado in RJTAMG 50/122, nas hipóteses do art. 55, “para rescisão do contrato e conseqüente despejo, não há necessidade de notificação do ocupante, porque não é ele o locatário do prédio” CPC..., cit. 30ª Ed., nota 3 ao art. 55 da Lei Inquilinato, p.1432, g.n.). De fato, o locatário na hipótese é a empresa. Note-se que não se trata de Cessão da locação, sublocação ou empréstimo do prédio locado ao ocupante, mas sim de utilização pela pessoa jurídica através daquele”; e ainda do mesmo autor e obra, p. 34: “mesmo se o inquilino tiver •••