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BDI Nº.31 / 2001 - Perguntas & Respostas Voltar

IMÓVEL SEM IDENTIFICAÇÃO ANTERIOR NÃO PODE SER RETIFICADO MAS, PODE SER USUCAPIDO

<p><b>Pergunta: Ingressei com uma Ação de Retificação de Registro imobiliário, de uma área de 153,0523 hectares, sendo que, tal área não está matriculada integralmente no Cartório de Registro de Imóveis de minha comarca, uma vez que, os avós e pais dos requerentes nunca se preocuparam em registrá-la. Ademais, a área é composta de várias compras e várias vendas, sendo que foram lavradas escrituras e feitas as transcrições. Portanto, a área de terras não tem uma transcrição única, sendo utilizadas 16 transcrições de compras e vendas, e dois inventários (sendo que nem ao menos os inventários foram registrados). A gleba de terras fora medida, efetuado o mapa e memorial descritivo. Os confrontantes e alienantes foram citados, o oficial do Cartório de Registro já opinou, sendo que não veio a alegar qualquer nulidade. Entretanto, o MP se manifestou da seguinte forma:<br> “MM. Juíza! Depreende-se da minuciosa e detalhada inicial, que por parte dos ascendentes dos Requerentes houve várias compras de imóveis rurais, seguidas de sucessivas vendas e partilhas dos mesmos com herdeiros. Conclui-se ainda que, pretendem os Requerentes com a retificação proposta, a delimitação do imóvel descrito, sendo que o mesmo é composto do remanescente de várias transcrições. Desse modo, reitero, o imóvel •••