Inadimplência de contrato de compra e venda - Multa de 2% ou rescisão

Pergunta: Instrumento particular de compromisso de venda e compra. Pago um sinal de 10% (dez por cento) do valor total. Restante para ser pago em 30 (trinta) dias, no ato da escritura e entrega das chaves. Se não for pago o restante neste prazo, pode ser cobrada multa de 10% (dez por cento) ou 2% (dois por cento), conforme o Código do Consumidor? É obrigatório constar a multa no contrato? Se não for pago o restante no prazo estipulado, o vendedor pode recusar a concretização da venda? Mesmo com cláusula •••