INCORPORAÇÃO - OBRAS PARALISADAS - COMPRADORES DESTITUÍRAM A INCORPORADORA

O grupo de 84 compradores do empreendimento Villagio Fontana di Trevi, em São Paulo, cuja entrega estava prevista para 30 de junho de 1996, mas que estava com as obras paralisadas desde março de 1995, resolveu destituir a incorporadora. O processo ainda não foi julgado definitivamente pela Justiça. Primeiro, eles pararam de pagar e notificaram judicialmente a empresa para que ela retomasse as obras no prazo de 30 dias (esse prazo é fixado pela Lei de Incorporação), sob pena de, em não o fazendo, ser destituída. A destituição permite aos compradores assumir a continuação das obras paralisadas, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal da empresa destituída. Como as obras não foram retomadas, eles fizeram uma assembléia que decidiu •••