BDI Nº.6 / 1993 - Notícias
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INDEXADOR DE ALUGUEL DEVE SER NEGOCIADO
Legislação exige que novo índice seja escolhido pelas partes após o primeiro reajuste com base no ISN-IPCA Gabriel J. de Carvalho - Da Redação Pouco a pouco, acaba a tutela do governo sobre os reajustes dos aluguéis residenciais. Mesmo nos contratos mais antigos, inquilino e proprietário devem negociar livremente novo indexador. O reajuste semestral de aluguéis residenciais este mês (pagamento em março) já não obedece mais, como teto, o ISN (ìndice de Salários Nominais) composto com o IPCA (ìndice de Preços ao Consumidor Amplo). Um contrato nesta situação teve o último reajuste pelo ISN em agosto de 92 e, pela Lei nº •••
Gabriel J. de Carvalho - Da Redação