INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROCEDIMENTOS LEGAIS

<b>Pergunta: Peço informações sobre instalação de condomínio. (S.D. – São Paulo, SP)</b> <i>Resposta: Segundo Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, em seu livro “Revolucionando o Condomínio, Editora Saraiva, 7ª Edição, 2002, pág. 49: “Este item procura transmitir uma breve noção de como é instalado um novo condomínio. Todo projeto de um novo condomínio passa obrigatoriamente por um processo de incorporação. A etapa inicial do processo consiste em requerer junto aos órgãos competentes alvarás para o início da obra. Mediante as autorizações é que o incorporador efetuará o registro no cartório de Registro de Imóveis, obedecendo às normas descritas na Lei n. 4591/64, sobre as Incorporações Imobiliárias (art. 32). A seguir •••