Instalação de faixas de “aluga-se” ou “vende-se” na fachada do prédio

Pergunta: Existe alguma legislação que proíbe a colocação de faixas de “Aluga-se” ou “Vende-se” na fachada dos condomínios? O Condomínio pode proibir a fixação de tais placas ou adesivos? Diário das Leis Responde: Nos termos do •••