INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PELOS CÔNJUGES, ENTIDADE FAMILIAR OU TERCEIROS

<b>Pergunta: A instituição de bem de família nos termos do art. 1711 do Código Civil, pode ser feita pelos cônjuges quando os filhos dos mesmos já são maiores? (I.E. – Sumaré, SP)</b> <i>Resposta: Nos termos do art. 1716 do Código Civil, o bem de família ficará isento de •••