Instituição de patrimônio de afetação em loteamento aberto não pode ser aplicado

Pergunta: É possível a instituição de Patrimônio de Afetação para os casos de loteamento urbano aberto? BDI Responde: Não, pois o instituto tem a ver apenas com a incorporação imobiliária e não pode ser aplicado aos casos de parcelamento do solo urbano ou rural. Sendo um •••