INSTRUMENTO PARTICULAR OU PÚBLICO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

<b>Pergunta: Qual a fundamentação, de acordo com o Código Civil de 2002, do Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda para terceiros? O mesmo deve ser por instrumento público ou privado? Exemplo: Cessão de Direitos de Promissário Comprador, é por instrumento •••