INTEGRAÇÃO DO IMÓVEL AO CAPITAL DA EMPRESA

Pergunta: Peço orientação quanto a matéria abaixo versada, segundo entendimento dos Tribunais, STJ e STF. ITBI – Não incidência sobre imóveis incorporados ao capital das empresas (Incorporação) ITBI – Não incidência sobre imóveis decorrentes de incorporação Constituição Federal, art. 156, Parágrafo 2º, Inciso I. (S.S.F. – Fortaleza, CE) Resposta: Pela própria natureza jurídica da incorporação, ela se distingue da venda e compra. Pela incorporação, o patrimônio de uma pessoa passa a integrar o capital social da S/A, e como “uma •••