BDI Nº.2 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Inventário: Falecimento do cônjuge meeiro sobrevivente antes da partilha dos bens do pré-morto – Incidência do imposto de transmissão
<b>Pergunta:</b> Inventário: Marido morreu, após 2 anos morreu a esposa. Somente agora, decorridos 10 anos destes falecimentos os herdeiros querem fazer o inventário. 1 - Será necessário fazer dois inventários? Um do falecimento do pai e outro referente ao falecimento da mãe? Se sim, pergunto, se a mulher já morreu - passou a inexistir para o mundo jurídico, ainda assim, deve ser passado para o seu acervo a parte da herança deixada pelo marido? 2 - Ou simplesmente pode-se já dividir para os filhos? 3 - E quanto ao ITCMD, na hipótese de 2 •••