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BDI Nº.23 / 2012 - Notícias Voltar

Investigação antes de comprar um imóvel requer auxílio de Advogado especializado

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação ABMH, fala sobre como deve ser feita a investigação antes de adquirir um imóvel. A mesma ressalta muitas vezes necessita de um advogado especializado em Direito Imobiliário para os itens que vão ser apresentados a seguir. O primeiro passo é requisitar no registro de Imóveis (RGI) competente, uma certidão denominada vintenária. Este documento traz o histórico do imóvel nos últimos 20 anos. Também é importante verificar a Certidão de 36 anos no Registro de imóveis, no período mínimo de 36 anos. Isto porque pode acontecer de o proprietário do imóvel ser menor recém-nascido e durante 16 anos não correrá contra ele nenhuma prescrição do seu direito. Neste caso, a prescrição só iniciará a partir dos 16 anos e por um período de 20 anos e nove meses, já que se conta ainda este direito retroagindo à data da concepção, isto é, antes do nascimento. Depois ocorrerá fatalmente a •••