BDI Nº.12 / 2013 - Perguntas & Respostas
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IPTU antigo pode ser exigido sobre imóvel adquirido por usucapião?
Pergunta: Um cliente comprou um imóvel, de uma pessoa que o adquiriu por usucapião. Contudo, sobre referido imóvel pende dívida de IPTU, de período anterior à aquisição do usucapião. Sendo o usucapião, modo de aquisição originária da propriedade, essa dívida deveria ser quebrada ou não? (E.M. – São Paulo, SP) Resposta: O assunto é controvertido na •••