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BDI Nº.10 / 2009 - Perguntas & Respostas Voltar

IPTU – LOCADOR É RESPONSÁVEL PELO AUMENTO NO VALOR DECORRENTE DA TRANSFORMAÇÃO DE USO DO IMÓVEL DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL

<b>Pergunta: Tenho um cliente que é hoje proprietário de 32 unidades de um edifício que totaliza 50 unidades, sendo que tal edifício foi construído pelo meu cliente e a convenção condominial elaborada por ele mesmo. Em um artigo da convenção está disposto que as unidades poderão ser alugadas para fins residenciais e não residenciais. Ocorre que cerca de três anos promovemos um processo administrativo para transformar todas atuais unidades do meu cliente em não residencial, ou seja, o processo é de transformação •••