ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL

<p><b>Pergunta: Instrução Normativa do Secretário da Receita Federal nº 15, de 06.02.2001, sobre incidência de lucro imobiliário e doações. O art. 5º diz que estão isentos ou não se sujeitam ao imposto de renda os seguintes rendimentos: XXXI - ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, •••