ITBI - CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

<b>Pergunta: Na cessão particular de direitos de imóvel, é obrigatório o recolhimento do ITBI? Poderá ser recolhido de uma só vez quando da lavratura da escritura definitiva? (N.M.F.P. – São Paulo, SP)</b> <i>Resposta: No caso da consulta, trata-se de cessão •••