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BDI Nº.12 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

ITBI na devolução de imóveis aos sócios

Pergunta: Gostaria de discordar da resposta abaixo, pois no retorno do patrimônio integralizado aos sócios, em razão de extinção/dissolução da empresa, já tive oportunidade de ver vários julgados declarando que não há incidência de ITBI em tais casos. ITBI - Transferência de imóvel de empresa em extinção a sócios remanescentes: BDI nº 20 - ano: 2013 - (Perguntas & Respostas) - Pergunta: Certa pessoa ingressa em sociedade Ltda., mediante integralização de capital por transferência de imóvel. Posteriormente deixa a sociedade •••