ITBI pode ser cobrado no registro no cartório de imóveis em um compromisso de compra e venda de lote?

Pergunta: Há incidência de ITBI em um compromisso de compra e venda de lote urbano, mediante a quitação e no momento do registro junto ao RGI? BDI Responde: O compromisso de compra e venda de imóveis, as cessões, as promessas de cessão •••