ITCMD – Incidência sobre doação em dinheiro aplicado na compra de imóvel

ITCMD – Doação em dinheiro para compra de imóvel no Espírito Santo - Doador domiciliado no Rio de Janeiro - Recolhimento do imposto 

BDI nº 6 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Questão de ITCMD: Trata-se de doação modal, o pai doando dinheiro para a compra de imóvel do filho. O imóvel situa-se no ES e o filho reside no RJ. Foi recolhido o ITBI da compra no ES e na escritura restou declarado que a doação do dinheiro ocorreu no RJ, sendo naquele estado recolhido o ITCMD. Pergunta: O recolhimento do ITCMD no RJ está em conformidade com a lei? Adianto que entendo que sim. (P.M.P.C.S. - Guararapes, ES)

Resposta: (...).

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