ITCMD na extinção de usufruto por morte dos doadores

Pergunta: Temos um cliente que quer regularizar a documentação do seu imóvel perante o Registro Imobiliário. Na década de 70 os pais lhe doaram mediante escritura pública, devidamente registrada, a nua-propriedade de um imóvel com reserva de usufruto para eles. Em 1983 faleceu o pai, e em 2002 faleceu a mãe, extinguindo por completo o usufruto. 1 - Para pedir a baixa do usufruto é necessário pagar o ITCMD? 2 - O fato da doação ter sido bem anterior à instituição desse imposto, ocorre a hipótese de não incidência do tributo, ou de isenção? Observa-se, ainda, que a extinção do usufruto em relação ao pai dele também ocorreu antes da •••