BDI Nº.17 / 2021 - Perguntas & Respostas
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Justo título é necessário para o preenchimento do requisito de tempo para a usucapião extraordinária?
O Cartório de Registro de Imóveis alegou que o atual possuidor não é parte legítima para adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária por não preencher o requisito do tempo de posse. O atual possuidor adquiriu os direitos de posse do imóvel em janeiro de 2021 da antiga possuidora que estava no imóvel há mais de 25 anos. A antiga possuidora não tem justo título e nunca teve a posse contestada, razão •••
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