LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE AO IPTU

<p><b>Pergunta: Uma pessoa vendeu um imóvel, foi passada a escritura definitiva e tudo mais. Acontece que o IPTU não foi transferido. Há débitos posteriores a essa venda em nome do antigo proprietário e logicamente ele não quer pagar. O que seria aconselhável fazer nesse caso para saldar a dívida. De quem realmente é a dívida? (A.C.I. – São Paulo, SP)</b></p> <p><i>Resposta: O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil OU A POSSE de •••