BDI Nº.28 / 2004 - Perguntas & Respostas
Voltar
LOCAÇÃO CELEBRADA PARA VIGER NO FUTURO
<b>Pergunta: Imóvel locado para fins comerciais, com contrato até o dia 31 de agosto de 2004. As partes pretendem renovar o contrato, mas por segurança, o mesmo estará celebrado na próxima semana, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2004. Há cláusula referente a tal procedimento. Gostaria de saber se tal procedimento é correto, ou seja, contrato assinado agora para vigorar futuramente? Futuramente poderão ser alegados “vícios”, com o fim de torná-lo nulo? (M.C.M.A. – São Paulo, SP)</b> <i>Resposta: No caso, entende-se que o imóvel já se encontra locado até 31 de agosto de 2004 e que haverá apenas um acréscimo de prazo para •••