BDI Nº.30 / 2009 - Perguntas & Respostas
Voltar
LOCAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA MESES – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA
<b>Pergunta: Celebrei um contrato de locação residencial de trinta meses com vencimento no dia 10.04.2008. No dia 10.03.2008, mandei uma correspondência para o locatário convocando para desocupar o imóvel ou celebrarmos um novo contrato, até o dia 10.05.2008 nada ocorreu. Pergunta: No dia 15.05.2008 eu posso ajuizar uma ação para desocupação do imóvel com base na correspondência enviada no dia 10.03.2008? O locatário está alegando que o contrato passou a indeterminado, porém a Lei nº 8.245, no seu artigo 46, § 1º, •••