LOCAÇÃO COMERCIAL POR PRAZO INDETERMINADO – ADQUIRENTE DO IMÓVEL PODE DESPEJAR POR DENÚNCIA VAZIA

<b>Pergunta: Lote de terreno urbano, que se encontrava locado para dois locatários (empresas), cujos contratos escritos venceram-se um em 1989 e o outro em 2001, prorrogados por prazo indeterminado até a presente data. Somente em um deles contém a cláusula de preferência ao locatário, em caso de alienação. Contudo, os contratos não foram registrados à margem das matrículas. O referido lote de terreno urbano foi alienado, em cuja escritura consta que o comprador foi imitido na posse, podendo usar de todas as ações que a propriedade lhe confere. O locatário não foi notificado para exercer a preferência. Pergunta-se: 1 - De acordo com a Lei n. 8.245/91 o novo proprietário deve notificar – em 90 dias após o registro – extrajudicialmente os •••