BDI Nº.23 / 2018 - Perguntas & Respostas
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Locação comercial verbal, “feita na amizade”. Quais os riscos?
Perguntas: 1) Rescisão de locação comercial. O que o locador tem de compromissos com o locatário, com relação ao fundo de comércio? Qual o privilégio que o locatário dispõe? 2) Qual o problema em manter um contrato de locação verbal comercial, apenas na amizade, não relativo à segurança em receber os alugueis, mas, com relação ao fundo do comércio? 3) O locador pode solicitar o imóvel quando o contrato estiver com prazo indeterminado, após o prazo anterior já fixado no contrato? 4) Há diferença de denominação de “contrato comercial” para “não residencial”? BDI •••
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