LOCAÇÃO CONTRATADA POR PESSOA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE RESIDÊNCIA

<b>Pergunta: Quais são as implicações no caso de uma locação NÃO RESIDENCIAL (residência locada para uma pessoa jurídica) tenha sido firmada através de um contrato RESIDENCIAL. Este contrato, embora em desacordo com o art. 55, da lei 8245/91, tem valor legal? Quais as conseqüências deste erro? (S.C.S. – Monte Dourado, PA)</b> <i>Resposta: O •••