BDI Nº.6 / 2008 - Perguntas & Respostas
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LOCAÇÃO – CONTRATO VENCIDO – O CONTRATO CONTINUARÁ VALENDO COM TODAS AS CLÁUSULAS – SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR
<b>Pergunta: Orientação em relação aos contratos residenciais e comerciais vencidos. Quando o contrato está vencido, é necessário fazer um novo contrato? Em relação a multa contratual, o que podemos fazer? Numa situação na qual o contrato está vencido e o fiador se recusa a assinar o novo contrato, ele automaticamente está dispensado da fiança locatícia? (S.A.F.P. - Paulinia, SP) <i>Resposta:</b> Quando um contrato estiver vencido, passará a prazo indeterminado, continuando a valer todas as cláusulas como a de multa morátória, multa contratual compensatória, juros, etc. Se o fiador não assinar o novo contrato, o mesmo ficará sem garantia, ficando a •••