Locação de 5 anos sem cláusula de vigência: Comprador pode denunciar a locação antes do término

Pergunta: Gostaria de saber se um imóvel locado pelo prazo de 5 (cinco) anos for alienado durante a locação se o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa 90 dias para a desocupação, conforme preceitua o art. 8º da Lei do Inquilinato. Favor juntar jurisprudência. (E.A.H. - Belo Horizonte, MG) Resposta: Sim, desde que o contrato de locação não tenha cláusula de vigência em caso de alienação. A lei do inquilinato não distingue se o imóvel locado é residencial ou comercial de 5 anos (com direito à ação renovatória), para efeito de retomada pelo •••