Locação em imóvel sem habite-se, mas regularizado posteriormente - Utilização do título de capitalização na rescisão contratual

Pergunta: Foi firmado contrato locatício com finalidade comercial, para instalação de um lava rápido de autos, consignando como garantia o título de capitalização Sul América, com depósito de 10 alugueres. O imóvel não tinha habite-se comercial, razão pela qual o locador prontamente requisitou, isentando os locatários dos alugueres até que fosse expedido o habite-se, elaborando-se aditamento contratual nesses termos. O aniversário do título de capitalização ocorrerá em outubro, ocasião em que, caso não seja reaplicado, poderá ser resgatado sem defasagem. O locador cumpriu •••