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BDI Nº.16 / 2013 - Perguntas & Respostas Voltar

Locação em nome do varão que passa a ficar em nome da mulher - Devolução da caução para o varão e exigência de nova garantia da mulher

Pergunta: Na sub-rogação por divórcio, em que o cônjuge mulher fica no imóvel, e a garantia é depósito caução e o contrato encontra-se no nome do varão, o depósito deverá ser devolvido para o varão e o cônjuge mulher apresentar uma nova garantia, ou poderá o depósito ser vinculado a essa sub-rogação e, no final do contrato devolvido para o cônjuge mulher? •••