LOCAÇÃO – LOCATÁRIO PODE RESCINDIR O CONTRATO ANTES DO TÉRMINO, PAGANDO MULTA

<b>Pergunta: Sobre a garantia do contrato. O caso é o seguinte: o proprietário está reformando um imóvel para Caixa Econômica, atendendo todos os padrões de exigência e gastará cerca de 450 mil na obra. A Caixa, por sua vez, fará um contrato de locação de 10 anos. Porém o proprietário quer ter alguma garantia de que a Caixa não deixará o imóvel antes deste período, ou seja, ele quer incluir uma cláusula que não permite a rescisão contratual no período de 10 anos. Isso seria possível? Uma cláusula que garanta ao proprietário que o inquilino permanecerá no imóvel pelo período do contrato? Pois ele não quer correr o risco do contrato ser rescindido, porque fará um alto investimento. (S.L.I. – São Paulo, SP) <i>Resposta:</b> Nos termos do art. 4º da •••