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BDI Nº.13 / 2008 - Perguntas & Respostas Voltar

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – IMÓVEL PARCIALMENTE INTERDITADO PELO PODER PÚBLICO POR APRESENTAR RISCO DE DESABAMENTO – RECUSA DO LOCATÁRIO EM DESOCUPAR O IMÓVEL

<b>Pergunta: Tenho um proprietário de um pequeno hotel, com contrato por tempo indeterminado, a que teve parte de suas dependências interditadas pelo Poder Público, por apresentar risco de desabamento. O proprietário deseja retirar o locatário para efetuar a reforma necessária; entretanto, o locatário não concorda em desocupar o referido hotel. Qual caminho jurídico para efetiva retirada do locatário do imóvel que teve •••