BDI Nº.10 / 2009 - Perguntas & Respostas
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LOCAÇÃO – O CONTRATO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
<b>Pergunta: Tenho um imóvel não residencial alugado através de contrato escrito, o qual passou a ser por prazo indeterminado; a inquilina não está pagando o aluguel desde 12/2007. Posso ingressar com uma ação de execução dos aluguéis e encargos contratuais com base no inciso V do art. 585 do CPC, mesmo tendo o •••