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BDI Nº.26 / 2008 - Perguntas & Respostas Voltar

LOCAÇÃO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO – LOCATÁRIO QUE, NOTIFICADO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRA, NÃO DESOCUPA O IMÓVEL

<b>Pergunta: Temos um caso em que a locação foi celebrada de forma verbal e sem ajuste quanto ao prazo de vigência. A locação se iniciou em Julho de 1997. O proprietário do imóvel não tem nenhuma prova escrita da locação. O inquilino sempre pagou em dia os aluguéis, diretamente ao proprietário e em dinheiro. O proprietário quer alienar o imóvel. O inquilino emitiu uma carta de renúncia ao direito de preferência e declarou que desocuparia o imóvel em um prazo de •••