Locador faleceu e possuía vários imóveis locados. E agora?

O locador veio a óbito, e tem várias casas alugadas com contrato de locação, às vezes sem reconhecimento de firmas, e veio a óbito, é notável que os contratos são simples, ele mesmo que celebravam, e um dos locatários alegou ter reformado o contrato por 10 anos, fato que desconhecido pela família, suspeita que ele o locador não tinha a cópia do contrato, porém foi assinado por ele o locador, a esposa não assinou.Perguntas: 1 – Há como o contrato seja encerrado por que não tem assinatura da esposa e nunca foi feito realizado o contrato por ele com prazo longo?2 – Este contrato poderá ser rescindido sem pagamento de multas das partes, pois, não contém cláusula que obriga pagamento de multa rescisória.

BDI Responde: 1 – Conforme a pergunta, se o contrato de 10 anos foi assinado somente pelo locador, o mesmo será válido.Conforme o art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 8.245/91: “O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos.Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente”.No caso o contrato foi pactuado com o prazo de 10 anos, se fosse mais de 10 anos a esposa que não assinou não estaria obrigada a respeitar o prazo excedente a 10 anos, que no caso não existe, conforme § único do art. 3º da Lei do Inquilinato.Conforme o art. 10 da Lei 8.245/91: “morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. Ou seja, a cônjuge sobrevivente passa a ser locadora subrogada do imóvel locado.