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BDI Nº.4 / 2001 - Perguntas & Respostas Voltar

LOCADOR NÃO PROPRIETÁRIO

Pergunta: “Locação comercial em continuação de outra anterior outorgada à empresa da qual o locatário é sócio majoritário e representante legal. Ação de despejo por falta de pagamento. Contestação alegando ilegitimidade “ad causam” e carência de ação do autor. Reconvenção pleiteando a anulação do contrato de locação com fundamento no artigo 147 do Código Civil sob alegação de que o locador, autor, reconvindo, não é proprietário e nem possuidor do imóvel. (LCV – •••